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17/09/2018

Barueri aplicará multa de até R$ 1,7 mil para quem não limpar terrenos

Medida entrou em vigor após a reivindicação de moradores, que com frequência denunciavam irregularidades à gestão
  

A Prefeitura de Barueri passou a multar os proprietários de terrenos no município que não fazem a manutenção limpeza e a construção de muros de passeio em imóveis urbanos. O descumprimento da nova lei Nº 2.633, sancionada no fim de agosto, pode acarretar em multa de até R$1.727. A medida entra em vigor após a reivindicação de moradores que, com frequência, denunciavam irregularidades à administração.

De acordo com o documento, os donos de imóveis devem mantê-los limpos e capinados, sendo proibido o descarte de resíduos sólidos de qualquer natureza nos leitos, passeios, canteiros, refúgios das vias públicas e áreas livres da cidade, bem como nas propriedades, sejam elas edificadas ou não.

Em terrenos onde não há construções, é obrigatória a implantação de um muro, ou algum tipo de cerceamento, no alinhamento de guias e sarjetas, que dependerá de prévia fixação de alinhamento frontal, devendo ser solicitado à Secretaria de Obras (4199-1900). Os materiais autorizados podem ser alvenaria revestida, placas de concreto ou alambrado, tendo altura mínima de um metro e oitenta centímetros. O muro deve ter ainda um portão que permita acesso à inspeção e limpeza.

No caso de imóveis que estão próximos de córregos ou em área de desnível acentuado, é preciso da autorização da Prefeitura para a construção. O material das calçadas deve ser antiderrapante, sem instabilidades e com acesso livre às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A medida também proíbe a queima de resíduos, inclusive os resultantes de poda, em terrenos não identificados ou não utilizados, bem como em áreas de imóveis residenciais, estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços.

Penalidade

Os proprietários que descumprirem a lei estarão sujeitos a autuações. A princípio, a Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, responsável pela fiscalização, emitirá uma notificação para regularização com o prazo de dez dias; período de um mês para cercar a propriedade e ajustar o piso das calçadas.

Após o limite, será aplicada multa de acordo com a metragem do lote ou terreno, que conta na Ficha Espelho do Cadastro Físico Imobiliário. Os valores variam entre R$690,80 (até 250 m²) e R$1.727 (acima de 5001 m²).

Fonte: Folha de Alphaville